segunda-feira, 20 de abril de 2020

Créditos do VEM deixam de ter prazo de validade

O Governador Paulo Câmara sancionou a Lei 16.861/2020 que põe fim ao prazo de validade dos créditos do VEM.

A Frente de Luta pelo Transporte Público desde 2014 vem atuando pelo fim desse prazo com protestos, ações, representações ao Ministério Público e requerimentos ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano por meio dos seus coordenadores o advogado Pedro Josephi e o estudante Márcio Morais. 

“Destaco a atuação fundamental do secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Marcelo Bruto, que sempre foi muito solícito às demandas da sociedade civil organizada, sempre respeitou as nossas posições e acolheu as que julgou pertinentes, como a do fim do prazo de validade dos créditos do VEM. Um gestor que qualificou o debate e planejamento sobre o transporte no Estado. Não só criticamos, mas elogiamos e propomos quando o povo é beneficiado”, afirma Josephi. 

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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