📌 O avanço da consensualidade tributária como alternativa para empresas em crise e como instrumento de aumento da arrecadação pública será o foco do III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto, no Novotel Recife Marina. O encontro reunirá procuradores, magistrados, advogados, auditores fiscais, contadores e especialistas de todo o país. Presidido pela tributarista Mary Elbe Queiroz, à frente do Cenapret, o evento pretende discutir caminhos mais eficientes para a relação entre Fisco e contribuinte. A proposta ganha força diante do crescimento do passivo tributário e da busca por soluções que reduzam litígios prolongados.
🧭 A lógica da transação tributária, um dos eixos centrais do workshop, é substituir disputas judiciais de longa duração por negociações capazes de gerar resultados econômicos concretos. Para Mary Elbe, a possibilidade de negociar dívidas tributárias pode ser decisiva para empresas em dificuldades financeiras, permitindo reorganização e continuidade das atividades. Ao mesmo tempo, o Fisco transforma créditos de difícil recuperação em arrecadação efetiva, evitando que processos se arrastem por anos. A tributarista destaca que o objetivo não é favorecer apenas um lado, mas construir soluções eficientes para ambos.
💼 O impacto econômico desse debate é amplo e atravessa setores diversos. Empresas altamente endividadas enfrentam obstáculos para investir, manter empregos e honrar compromissos, especialmente quando o passivo tributário se torna um fator de inviabilização. A negociação, nesse contexto, integra estratégias de recuperação financeira e pode evitar que negócios com potencial de retomada sucumbam. Para o poder público, recuperar créditos que ficariam parados em litígios representa aumento real de arrecadação e maior previsibilidade fiscal.
📊 O workshop também abordará a relação entre insolvência empresarial e transação tributária, tema que ganha relevância diante do aumento de pedidos de recuperação judicial no país. A discussão envolve modelos baseados no potencial de recuperação do crédito e mecanismos que aproximam o debate tributário da realidade econômica das empresas. A programação inclui ainda temas como negócio jurídico processual, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, consensualidade algorítmica, arbitragem, mediação tributária e práticas adotadas por Estados e Municípios.
🏛️ Entre os participantes estão representantes da PGFN, Receita Federal, Poder Judiciário, procuradorias estaduais, advocacia pública e privada, além de instituições acadêmicas. No segundo dia, um painel será dedicado exclusivamente à relação entre insolvência empresarial e transação tributária. O evento também marcará o lançamento de três livros da área tributária, assinados por nomes como Mary Elbe Queiroz, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Rita Dias Nolasco, Antônio Carlos de Souza Junior, Rosely Cruz e Luiz Eduardo Trindade. A conferência de encerramento será conduzida pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
📸 Foto: Ana Rocha
SERVIÇO
III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
📅 20 e 21 de agosto de 2026
📍 Novotel Recife Marina – Recife (PE)
⏰ Das 8h30 às 18h
