A Prefeitura de Olinda oficializou, nesta sexta-feira (4), a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, por meio da Lei Nº 6.382/2025, assinada pela prefeita Mirella Almeida. A nova instância terá como missão propor, acompanhar e fiscalizar ações que garantam mais direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres da cidade.
> “Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, afirmou a prefeita Mirella Almeida durante a cerimônia de assinatura.
A coordenadora da política para a mulher de Olinda, Inês Tenório, também celebrou a criação do conselho, destacando seu papel como instrumento de participação social:
> “Esse é um marco para nós, mulheres da cidade, que constituímos as políticas públicas do município. É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”.
📜 Atribuições e estrutura
Vinculado à Secretaria Especial da Mulher, o conselho contará com recursos humanos, materiais e financeiros para seu funcionamento. Entre suas competências estão:
- Atualizar o regimento interno do colegiado em até 60 dias
- Formular diretrizes e propor políticas de igualdade e equidade de gênero
- Indicar medidas normativas contra a discriminação
- Sugerir alterações em leis, regulamentos e práticas que prejudiquem as mulheres
A criação do conselho representa um avanço nas políticas públicas de gênero em Olinda, fortalecendo a escuta ativa da sociedade civil e ampliando a atuação do poder público na promoção da equidade.
