Com a proximidade das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou medidas para garantir a lisura do pleito, destacando a proibição do uso de deepfakes e a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. A inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), nesta terça-feira (12), marcou mais um passo neste sentido. O CIEDDE, localizado na sede do tribunal em Brasília, tem como propósito promover uma colaboração mais estreita entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as plataformas de redes sociais e comunicação. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para combater a disseminação de informações falsas que possam influenciar o processo democrático.
“É importante ter regras claras para imagens, vídeos e áudios sintéticos, criados por meio do uso de tecnologias generativas, como a Inteligência Artificial, afinal, o eleitor precisa ter transparência quanto à origem e veracidade das informações que recebe. A criação do centro é positiva ao trazer destaque para este debate. Em tempo de disseminação tão rápida de dados, todo cidadão precisa ter acesso com facilidade a canais de denúncias e para os esclarecimentos sobre a veracidade das informações” , analisa Maria Wanick, especialista em Proteção de Dados do escritório Escobar Advocacia.
Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a proibição do uso de deepfakes, manipulações digitais que criam conteúdos falsos, como vídeos, fotos ou GIFs, utilizando inteligência artificial para gerar semelhança com a realidade. O tribunal proibiu ainda o chamado 'deepfake', que são manipulações feitas por meio da IA em vídeos, fotos ou GIFs, que guardam semelhança com a realidade. O TSE classifica "deepfake" como "conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".
Assim, agora é obrigatório o aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. Com essa validação, a sociedade poderá ser informada, por meio de um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não. Essa medida busca proporcionar maior clareza ao eleitorado e mitigar os efeitos da desinformação. Além disso, outra medida é a proibição do uso de "chatbots" e avatares que simulem uma suposta comunicação entre candidatos e eleitores. Essas restrições visam garantir a transparência e a autenticidade nas interações políticas durante o período eleitoral.
O novo Centro também contará com ações educativas para conscientizar os eleitores sobre a importância da proteção da liberdade de escolha e o cumprimento das regras eleitorais. Diante dessas mudanças, é fundamental que candidatos, eleitores e a sociedade em geral compreendam as novas regras, uma vez que o descumprimento das mesmas pode resultar na cassação do registro de candidaturas e até na perda de mandatos. “O fortalecimento das medidas de combate à desinformação é essencial para a preservação da integridade do processo democrático. A IA possui inúmeras qualidades, mas, se usada de forma incorreta, sem normas sobre a integridade das informações pessoais e intransferíveis, muitas vezes modificadas sem aviso prévio, pode gerar inúmeros prejuízos. O mundo digital não é terra sem lei e as regras precisam ser respeitadas, dentro ou fora do período eleitoral”, atesta a advogada.
