🏘️ A Prefeitura de Goiana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 053/2026, que amplia o alcance do Auxílio Emergencial destinado às famílias afetadas pelas enchentes e alagamentos registrados no município este ano. A proposta inclui os moradores atingidos pela segunda cheia ocorrida em junho e elimina o critério de renda como requisito obrigatório para o recebimento do benefício, permitindo que mais famílias possam ser contempladas.
💰 O auxílio prevê o pagamento de R$ 2.500 por núcleo familiar, dividido em duas parcelas de R$ 1.250. Para ter acesso ao benefício, a família deve residir em Goiana, ter sido diretamente atingida pelas enchentes e apresentar comprovação de perdas de bens essenciais, danos em imóveis, situação de desalojamento, desabrigo ou comprometimento das condições básicas de subsistência.
🌊 A mudança foi motivada pelos impactos da segunda enchente registrada em junho, quando a elevação dos rios Capibaribe-Mirim e Tracunhaém provocou novos alagamentos em várias localidades do município. Segundo o prefeito Marcílio Régio, o levantamento realizado pelas equipes técnicas demonstrou que os prejuízos atingiram famílias de diferentes perfis socioeconômicos. “A alteração proposta busca garantir que todas as famílias que foram efetivamente atingidas e estão cadastradas possam ter acesso ao benefício, independentemente da renda”, afirmou.
🤝 A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ana Silveira, destacou que Goiana foi a única entre as 28 cidades pernambucanas atingidas pelas enchentes deste ano a criar um auxílio emergencial municipal de R$ 2.500 custeado com recursos próprios. Segundo ela, as mudanças permitem ampliar a proteção social às famílias afetadas que estejam devidamente cadastradas pelos órgãos responsáveis.
📋 O projeto também elimina a exigência de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e a obrigatoriedade de apresentação do Número de Identificação Social (NIS). A renda familiar passará a ser utilizada apenas como critério de prioridade, juntamente com outros fatores, como presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e famílias em situação de desalojamento ou desabrigo.
✅ A identificação das famílias continuará sendo realizada pelos órgãos municipais competentes, por meio de relatórios técnicos, vistorias e registros que comprovem os danos causados pelas enchentes. O texto também autoriza a complementação e validação dos cadastros já existentes, sem a inclusão de famílias que não tenham sido previamente identificadas como atingidas pelos eventos climáticos.
📸 Foto: Divulgação
📍 Serviço
🏛️ Projeto de Lei: nº 053/2026
📍 Município: Goiana (PE)
💰 Benefício: Auxílio Emergencial de R$ 2.500
💵 Pagamento: duas parcelas de R$ 1.250
🌧️ Público-alvo: famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos de 2026
📋 Situação: em análise na Câmara Municipal de Goiana
✅ Mudanças propostas: retirada do critério de renda e ampliação para famílias atingidas pela segunda cheia registrada em junho.
