💰 A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nesta terça-feira (22) o pagamento dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios da complementação do antigo FUNDEF destinados aos profissionais do magistério que atendem aos critérios estabelecidos em lei. A medida contempla servidores que atuaram na rede municipal de ensino entre 16 de fevereiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 e que têm direito ao recebimento dos valores.
📚 O cálculo dos benefícios foi realizado de forma proporcional, levando em consideração fatores como tempo de serviço, carga horária e atuação no período estabelecido. Para ter direito ao abono, o profissional também precisava receber, à época, pela folha dos 60% do FUNDEF. Por esse motivo, os valores variam de acordo com a situação individual de cada beneficiário.
👩🏫 Além dos profissionais que estavam em atividade na rede municipal durante o período contemplado, também poderão receber os recursos aposentados, exonerados e desligados que comprovem o efetivo exercício das funções na educação municipal. O pagamento ainda se estende a pensionistas e herdeiros de profissionais falecidos, desde que apresentem a documentação legal necessária para habilitação.
🏫 Do total dos recursos recebidos pelo município, 60% serão destinados ao pagamento dos profissionais relacionados no edital. Os outros 40% serão aplicados em investimentos voltados à melhoria da educação pública municipal. A divisão também contempla os juros incidentes sobre os recursos, sendo metade destinada aos beneficiários e a outra metade aplicada em ações para fortalecimento da rede de ensino.
🗣️ A secretária municipal de Educação, Joelma Leite, destacou que o início dos pagamentos representa uma etapa importante de um processo construído com organização e responsabilidade. Já o prefeito Josué Mendes ressaltou que a medida demonstra o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que contribuíram para a educação de Agrestina e com a correta aplicação dos recursos públicos.
✅ A Prefeitura orienta os beneficiários a consultarem o edital disponível no Portal da Transparência para verificar a inclusão na relação oficial e acompanhar as orientações referentes ao recebimento dos valores.
📸 Foto: Divulgação
📍 Serviço
🎓 Benefício: Precatórios da complementação do antigo FUNDEF
📅 Início dos pagamentos: 22 de setembro
📍 Município: Agrestina (PE)
👩🏫 Público contemplado: profissionais do magistério com atuação entre 2002 e 2006, além de aposentados, exonerados, pensionistas e herdeiros habilitados
💰 Destinação dos recursos:
• 60% para pagamento dos beneficiários
• 40% para investimentos na educação municipal
🌐 Informações e lista de beneficiários: Portal da Transparência da Prefeitura de Agrestina.
