📄 Antes de comprar um imóvel, vender a prazo, conceder crédito ou firmar contratos de maior valor, os consumidores contam com uma ferramenta que pode trazer mais segurança às negociações. A Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) orienta a população sobre a possibilidade de consultar gratuitamente a existência de protestos vinculados a CPF ou CNPJ por meio da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT).
💻 O serviço está disponível pela internet e permite uma verificação inicial da situação de pessoas físicas e jurídicas antes da concretização de negócios. Para realizar a consulta, é necessário acessar o portal da Pesquisa Protesto/CENPROT, informar o CPF ou CNPJ desejado e realizar a identificação por meio da conta GOV.BR nível prata ou superior, ou utilizando certificado digital. A pesquisa básica sobre a existência ou inexistência de protestos não possui custo.
⚖️ De acordo com o presidente da Anoreg-PE, André Villaverde, a ferramenta amplia o acesso da população a informações que podem contribuir para decisões mais seguras. “A consulta gratuita amplia o acesso da população a uma informação que pode ser importante antes de uma negociação. É uma ferramenta de prevenção e segurança, que permite às partes tomar decisões com mais informação”, destaca.
🏠 A consulta pode ser especialmente útil em negociações imobiliárias, permitindo que compradores ou vendedores obtenham informações adicionais antes de avançar em uma transação. A Anoreg-PE ressalta, no entanto, que a ferramenta tem caráter informativo e não substitui a análise de outros documentos e elementos relevantes para a negociação.
📑 A entidade também esclarece a diferença entre consulta e certidão. Enquanto a consulta funciona como uma verificação preliminar e gratuita, a certidão de protesto é o documento oficial emitido pelos tabelionatos e está sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos em lei. Além de pesquisar terceiros, o próprio cidadão pode consultar seu CPF para verificar a existência de protestos em seu nome.
🗣️ Segundo André Villaverde, a existência de um protesto não deve ser analisada de forma isolada. “A informação deve ser considerada junto a outros documentos e elementos da negociação”, reforça o presidente da entidade.
📸 Foto: Pixabay
📍 Serviço
🏛️ Consulta gratuita de protestos
💻 Portal: pesquisaprotesto.com.br
📄 Pesquisa disponível para CPF e CNPJ
🔐 Acesso mediante conta GOV.BR nível prata ou superior ou certificado digital
✅ Consulta básica gratuita sobre existência ou inexistência de protestos
👤 Fonte: André Villaverde, presidente da Anoreg-PE
