📄 Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já estão habilitados a solicitar credenciamento para oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e amplia as possibilidades de atendimento aos cidadãos, tornando mais ágil e moderna uma das etapas do processo de transferência de veículos.
💻 A iniciativa integra uma parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O modelo permite a utilização da assinatura eletrônica avançada por meio da ICP-RC e do IdRC, trazendo mais praticidade e segurança para os procedimentos realizados pelos usuários.
🚙 Na prática, o serviço possibilita que compradores e vendedores de veículos utilizem os cartórios credenciados para realizar etapas relacionadas à ATPV-e, documento obrigatório para a transferência de propriedade. Dessa forma, as assinaturas eletrônicas necessárias poderão ser coletadas diretamente pelos cartórios, contribuindo para simplificar o processo e ampliar o acesso da população aos serviços digitais.
🏛️ Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), Marcos Torres, a regulamentação representa um avanço importante para a categoria e para os cidadãos. “Foi uma grande vitória para os Oficiais de Registro Civil porque ficaremos habilitados a prestar mais um serviço à população pernambucana”, destaca.
✅ Todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco podem solicitar o credenciamento para disponibilizar o serviço. A expectativa é de que a novidade amplie a rede de atendimento e ofereça mais comodidade aos usuários que precisam realizar a transferência de veículos de forma segura e digital.
📸 Foto: Arquivo/Arpen-PE
📍 Serviço
🚗 Serviço: Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e)
🏛️ Público-alvo: Cartórios de Registro Civil de Pernambuco
💻 Credenciamento: [Solicitação de credenciamento](https://tinyurl.com/y33cufu6)
📖 Manual de orientações: [Acessar manual](https://tinyurl.com/b5n6aazd)
👤 Fonte: Marcos Torres, presidente da Arpen-PE
✅ Objetivo: Ampliar o acesso da população à transferência digital de veículos por meio dos Cartórios de Registro Civil.
