📱 O celular virou um “cassino portátil”, impulsionando milhões de brasileiros para o universo das apostas online. Em poucos toques, plataformas prometem ganhos rápidos, mas especialistas alertam para o avanço do vício, falhas de fiscalização e vulnerabilidade social. A Lei nº 14.790/2023, criada para regular o setor, ainda não acompanha o ritmo acelerado das BETs, que se expandem mais rápido do que o poder público consegue monitorar.
⚠️ O advogado Fábio Freire destaca que a regulamentação não basta, já que mecanismos das plataformas podem estimular impulsividade e permanência prolongada nos jogos. A publicidade agressiva, especialmente em redes sociais, reforça a ideia de enriquecimento fácil, atingindo jovens e pessoas economicamente vulneráveis. Jogos como o popular “tigrinho” se espalham rapidamente, alimentados por influenciadores e campanhas sedutoras.
🎯 A Lei das BETs prevê identificação de comportamentos de risco, mas, segundo Freire, as medidas ainda são insuficientes. Críticos afirmam que promoções e bônus podem incentivar usuários já em situação de compulsão. O cenário se agrava com o aumento de casos de ludopatia, que já impactam famílias com endividamento, ansiedade, conflitos e adoecimento mental.
🚨 Outro ponto crítico é a explosão das rifas digitais ilegais, que se multiplicam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Sem transparência e sem controle, essas práticas facilitam fraudes e até ocultação de recursos ilícitos. Além disso, há forte subnotificação de ganhos de apostas à Receita Federal, apesar da obrigatoriedade de declarar prêmios acima da faixa de isenção.
📢 Casos recentes na Bahia reacenderam o debate, reforçando a necessidade de proteção ao consumidor. Freire lembra que o Código de Defesa do Consumidor exige informação adequada e combate a práticas abusivas — algo ainda tratado de forma superficial pelas plataformas. Para ele, o caminho é claro: “Regular não basta. É preciso fiscalizar, responsabilizar as plataformas e proteger os consumidores mais vulneráveis”.
📸 Foto: Mahatma Belmonte
