Recife, 20 de agosto de 2025 - O conceito de paternidade no Brasil tem evoluído para além dos laços biológicos, com o afeto ganhando cada vez mais relevância no reconhecimento da relação entre pais e filhos. A paternidade socioafetiva, que ocorre quando um indivíduo assume o papel de pai sem ter vínculo de sangue, tem se tornado um tema central em debates sociais e judiciais.
O advogado e professor de Direito Hugo Bretas, da Newton Paiva Wyden, explica que, embora o Código Civil de 2002 não mencione expressamente a paternidade socioafetiva, ela é amplamente reconhecida pela jurisprudência e pela doutrina, amparada por princípios constitucionais. "A paternidade socioafetiva é uma construção jurisprudencial e doutrinária, amparada por princípios constitucionais e pela interpretação evolutiva do Direito”, afirma.
Para que a paternidade socioafetiva seja legalmente reconhecida, o professor esclarece que é necessário demonstrar a convivência contínua e pública, o exercício das funções parentais, como educação e cuidado, e a vontade consciente de assumir esse papel. “É fundamental que esse vínculo não seja algo pontual, mas uma relação sólida, reconhecida pela comunidade”, pontua.
O professor também aborda a questão da multiparentalidade, ou seja, a coexistência da paternidade socioafetiva com a biológica. Diferente da adoção, a paternidade socioafetiva não rompe os vínculos com a família de origem. “Ambos compartilham direitos e deveres, incluindo aspectos sucessórios", destaca Bretas, reforçando que o melhor interesse da criança deve prevalecer.
O impacto das redes sociais nos processos judiciais também foi mencionado. Bretas destaca que fotos, postagens e declarações públicas podem ser usadas como prova para comprovar o vínculo afetivo. No entanto, ele alerta para a necessidade de cautela, já que a exposição online pode ser interpretada como uma tentativa de manipulação, especialmente em casos que envolvem menores de idade.
Por fim, o advogado ressalta que o pai socioafetivo, uma vez reconhecido, tem os mesmos direitos e deveres do pai biológico ou adotivo, incluindo responsabilidades de sustento e guarda. Segundo ele, a paternidade socioafetiva reflete a maturidade do sistema jurídico brasileiro em valorizar o afeto como um dos pilares da família, superando a exclusividade do vínculo de sangue.
