O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo inédito que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolver, diretamente na folha de pagamento, valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A medida tem impacto nacional e representa um alívio financeiro e emocional para milhares de beneficiários que foram vítimas de cobranças não autorizadas por parte de associações e entidades.
Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, especialista em benefícios do INSS e referência nacional na área, a decisão do STF marca um avanço importante na proteção dos direitos dos segurados. “Pela primeira vez, o ressarcimento será feito de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial. Isso significa agilidade, menos burocracia e mais justiça para quem foi lesado”, explica.
💸 Quem tem direito à devolução?
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, especialmente aqueles relacionados a mensalidades de associações ou entidades que não foram autorizadas formalmente pelos beneficiários.
📋 Como será feita a restituição?
- O valor será devolvido diretamente na folha de pagamento do INSS.
- Não é necessário entrar com processo judicial.
- A devolução será integral, referente aos valores descontados indevidamente.
📝 O que é preciso fazer para aderir ao acordo?
- Verificar no extrato de pagamento do INSS (disponível no site ou aplicativo Meu INSS) se houve descontos não autorizados.
- Caso identifique cobranças indevidas, o beneficiário deve contestar o desconto diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- É importante reunir documentos que comprovem a ausência de autorização, como prints, extratos e comunicações com a associação.
⏳ Prazo e canais de atendimento
- O prazo para contestação é de até 5 anos a partir do desconto indevido.
- Os canais oficiais para atendimento são o site meu.inss.gov.br, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
🚨 Atenção aos golpes
Com a repercussão do acordo, aumenta também o risco de novos golpes. Rômulo Saraiva alerta: “Nenhum servidor do INSS entra em contato pedindo dados bancários ou cobrando taxas para devolução de valores. Se alguém fizer isso, desconfie e denuncie.”
📣 Orientação e proteção social
A decisão do STF representa um marco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, mas também exige atenção redobrada. “É um momento de celebração, mas também de vigilância. A população idosa precisa estar bem informada para não cair em novas armadilhas”, reforça Saraiva.
📌 Sobre o especialista
Rômulo Saraiva é advogado pernambucano, especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PE, professor da UNICAP, mestre pela PUC-SP, com especialização na Università di Pisa (Itália) e doutorando pela UFPE. É autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e colunista da Folha de S. Paulo.
