Foi sancionada na última quarta-feira (25) a Lei Municipal n.º 19.397, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Recife. A medida, celebrada pelo vereador e líder do Governo na Câmara Municipal, Samuel Salazar (MDB), viabiliza o programa “Fique em Dia”, lançado oficialmente nesta quinta-feira (26), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais por parte dos contribuintes.
Com descontos que chegam a até 90% nos juros e multas para pagamentos à vista, o PPI oferece ainda a possibilidade de parcelamentos em até 96 vezes. A iniciativa abrange tributos como IPTU, ISS e demais taxas municipais, e é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo Salazar, a medida representa um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social: “É uma resposta concreta ao cidadão que quer quitar suas dívidas, reorganizar sua vida financeira e voltar a contribuir com a cidade”.
O programa estará disponível até o dia 25 de julho, por meio do portal Recife em Dia (www.recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou presencialmente na sede da Prefeitura, no Cais do Apolo. Além do pagamento à vista com desconto máximo, os contribuintes poderão optar por diferentes faixas de parcelamento, com descontos proporcionais: 70% para até 12 parcelas; 50% para até 24; 30% para até 36; e 10% para até 48 parcelas. Pagamentos entre 49 e 96 vezes não oferecem abatimentos, mas mantêm a possibilidade de adesão.
Outra inovação do programa é a possibilidade de usar créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para garantir até 50% de desconto no IPTU do ano seguinte. Quem optar pela cota única do IPTU também continua com direito ao desconto de 10%.
Para aderir, basta realizar a simulação e gerar os boletos no portal Recife em Dia ou comparecer ao atendimento presencial, que funciona das 8h às 15h no Cais do Apolo. Conforme explica Salazar, além de beneficiar diretamente os contribuintes, o programa também colabora com o fortalecimento das finanças públicas. “Com a recuperação dos créditos tributários, a Prefeitura pode continuar investindo nas áreas que mais importam para a população, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou o parlamentar.
