O anúncio da concessão do metrô do Recife à iniciativa privada reacendeu um debate antigo no Brasil: até que ponto privatizar serviços públicos essenciais é, de fato, uma solução viável para os problemas estruturais do Estado? O contrato previsto é de 35 anos, com investimentos de mais de R$ 3 bilhões, prometendo modernização, melhoria no tempo de espera e revitalização de estações. À primeira vista, parece uma medida racional diante da notória precarização do sistema. Mas há questões que não podem ser ignoradas.
Curiosamente, a proposta conta com apoio de diferentes espectros políticos — do Governo Federal (PT), passando por representantes do PSDB, União Brasil e MDB — evidenciando que o debate sobre concessões e privatizações já não é mais monopólio ideológico, mas sim uma aposta pragmática diante da ineficiência estatal.
No entanto, a discussão vai além da modernização da infraestrutura. Envolve o destino de centenas de trabalhadores concursados, que agora vivem a incerteza quanto à preservação de seus direitos. Envolve também a garantia de tarifas justas, a universalidade do serviço e o temor de que, como já se viu em outras privatizações no país, a lógica do lucro sobreponha-se ao interesse coletivo.
Historicamente, as privatizações no Brasil têm um saldo ambíguo. Se por um lado trouxeram eficiência em setores como telecomunicações, por outro falharam na prestação de serviços essenciais, como o saneamento e o transporte público, em muitas regiões.
Privatizar o metrô do Recife pode representar uma melhoria técnica — mas à custa de quê? A quem esse novo modelo servirá de fato? Mais do que uma escolha administrativa, essa concessão exige um debate público sério, com transparência, fiscalização e garantias claras. Não se trata de ser a favor ou contra a privatização, mas de compreender se ela, neste caso, serve à cidadania ou ao mercado.
DANIELA MELLO – Advogada, Professora, Escritora, Vice-presidente da Comissão de Cidadania da OAB-PE e Secretaria do Comitê de Representatividade da OAB-PE, Fundadora do Instituto Xegamiga de combate à violência contra as mulheres.