No atual cenário, pouco se fala da implementação do Auxílio-Inclusão, previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este benefício, que entrou em vigor em outubro de 2021, tem como objetivo incentivar a empregabilidade das pessoas com deficiência, oferecendo um suporte financeiro adicional para aqueles que conseguem ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.
“O Auxílio-Inclusão representa um avanço significativo na política de inclusão social e laboral, diz a advogada previdenciária ( PHR Soluçōes Jurídicas), Patricia Araújo . Ela lembra que além de incentivar a autonomia financeira das pessoas com deficiência, o benefício contribui para a sua valorização e reconhecimento no ambiente de trabalho”.
É importante ressaltar, destaca a advogada, que para ter acesso ao benefício é necessário preencher alguns requisitos, entre eles: que o requerente seja beneficiário do BPC que passou a exercer emprego com remuneração de até dois salários mínimos; ou teve o BPC suspenso nos últimos cinco anos pela mesma razão, também com esse limite de renda.
Também é preciso ter registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de ter grau de deficiência moderado ou leve e por último cumprir os critérios de manutenção do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa (até 1/4 do salário mínimo vigente). O valor do auxílio corresponde a meio salário-mínimo.
“Anteriormente, adianta Patricia Araujo, os beneficiários do BPC que obtinham um emprego tinham o benefício suspenso, salvo em casos de estágio supervisionado ou aprendizagem. Hoje, a pessoa com deficiência que ingressa no mercado de trabalho tem o BPC suspenso e passa a receber, em substituição, o Auxílio-Inclusão, além da remuneração do emprego”
E ainda, caso venha a ficar desempregada ou não se adapte à função, voltará a receber o BPC, desde que atenda aos critérios de elegibilidade. “É, sem dúvida, um grande avanço na inclusão social econômica.
