A Assembleia Legislativa realiza hoje (22), às 9h, uma importante audiência pública que promete lotar o auditório Sérgio Guerra. A reunião discutirá o Projeto de Lei Complementar 712/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o Piso Salarial do Magistério - cujo índice em 2023 é de 14,95% - apenas para cerca de 6 mil professores e professoras efetivos que estão abaixo do índice. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o PL deixa de fora de qualquer aumento cerca de 53 mil servidores efetivos da Secretaria de Educação de Pernambuco, além dos aposentados.
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) rejeita os termos do Projeto de Lei e tem dialogando com uma dezena de deputados e deputadas para que estes negociem a retirada do regime de urgência e uma reformulação do texto de modo que contemple todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação: professores, administrativos e analistas, além dos aposentados.
O Sintepe defende que o índice do Piso Salarial do Magistério - 14,95% - seja aplicado em todos os salários dos servidores estaduais da educação. Da maneira que está, o PL 712/2023 vai cometer diversas injustiças, uma delas, é igualar salários de servidores que têm mestrado e doutorado e mais tempo em sala de aula, com salários de servidores em início de carreira.
A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; Comissão de Administração Pública e Comissão de Educação e Cultura. Ocorrerá hoje, 22 de maio, a partir das 9h, no Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes, Rua da União, 397, Boa Vista, Recife.
