A ideia é que o Salário Mínimo recupere o poder de compra e fique acima da inflação, coisa que não estava acontecendo nos últimos quatro anos e que uma coisa fique acertada: se não fosse a aprovação da PEC da Transição - que o governo anterior queria impedir de todo jeito - dificilmente o salário mínimo chegaria a ultrapassar os R$ 1300. O governo anterior chegou a propor um reajuste sem aumento real pelo quarto ano seguido.
Com a aprovação da PEC da Transição, o Brasil teve condições de garantir aumentos em programas sociais, como o Bolsa Família e o próprio aumento do salário mínimo, possibilitando a medida provisória que aumentou de R$ 1212, 00 para R$ 1302,00. Além disso, a PEC garantiu o reajuste dos pagamentos dos R$ 600 - além do valor adicional por criança - e do reajuste das bolsas de pós-graduações - que não estavam previstos no orçamento
Traduzindo: essa MP - que aumentou o salário mínimo em R$ 90,00 foi assinada ainda em 2022, mas só foi possível sua promulgação porque a PEC da Transição foi aprovada e se não tivéssemos a PEC, - chamada de "PEC da gastança" pelos que não queriam a aprovação - o aumento iria para R$ 1294,00 e não os R$ 1320,00 propostos. Daí a importância da PEC 32.
Claro que as politicas de valorização do Salário Mínimo estão sendo rediscutidas.
Dito isso, vamos agora falar sobre o mais importante nisso tudo: o poder de compra dos brasileiros, o que faz a diferença na hora de ir pro supermercado e como, ao longo da história, poderemos saber quais gestões públicas viabilizaram esse poder de compra, e quais arrocharam os salários, dificultando o povo de fazer uma feira pra levar pra casa.
Esse infográfico do Senado Federal ilustra bem essa trajetória e aqui vamos tentar dar uma resumida:
- O Salário Mínimo foi criado pelo Governo Getúlio Vargas através do Decreto-lei n° 2162, de 1940 e passou a vigorar desde aquele ano e os pisos variavam conforme as regiões do Brasil. A unificação salarial só seria implantada em 1984.
- Ao longo dos anos 1940 e início dos anos 1950, houve uma diminuição do poder de compra e o Salário Mínimo acabou equivalendo a apenas 63% do piso original.
- Mas entre os anos de 1952 e 1964, uma série de reajustes acabou recuperando o poder de compra dos brasileiros e o benefício chegou a valer 2% a mais do que valia em 1940.
- Após a instauração do Regime Militar (1964-1985) e até a fase inicial da redemocratização (1985) o poder de compra dos brasileiros voltou a cair. Entre os anos de 1965 e 1989, a média de 55% do piso original.
- Na década de 1990, o poder de compra caiu mais ainda, pois sem uma política plena de reajustes, o valor do Salário Mínimo estava, pasmem, apenas 25% do que era pago em 1940.
- A partir de 2004, os trabalhadores iniciaram as Marchas para Brasília, a fim de cobrar a recuperação do poder de compra do Salário Mínimo e nos dois anos seguintes, os reajustes ultrapassaram os 15%.
- Em 2007, o Governo Lula adotou pela primeira vez um critério objetivo de correção: inflação mais o ganho real igual à variação do PIB de 2005.
- Essa política de valorização do Salário Mínimo virou lei em 2011 (Lei 12.382/2011). Pelo texto, essa política poderia ser renovada após quatro anos, por iniciativa do Governo Federal.
- Dilma Rousseff prorrogou essa política salarial em 2015 por mais quatro anos (Lei 13.152/2015) e em 2017, o mínimo alcançou o maior valor proporcional desde 1984 - Acima de 50% em relação ao piso original.
- Em 2019, o governo da época não renovou a política de reajuste e desde então, o Brasil perdeu uma regra de longo prazo para a correção do benefício.
- O Senado Federal, através do Projeto de Lei n° 1.231/2022 - de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a retomada dos reajustes a partir de 2023: Mínimo de R$ 1300 mais ganho equivalente ao PIB de 2022.
- Para o DIEESE, o ideal de um Salário Mínimo deve ser de R$ 6.647,00
Ah, e pra encerrar, vamos mostrar a evolução do Salário Mínimo, de 1994 (Implantação do Plano Real) até hoje:
1a. Fase - Governo FHC
1994* - R$ 64,792a Fase - Governos Lula I e II
2003 - R$ 240 (+20%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 12,5%)
3a Fase - Governos Dilma I e II
2011** - R$ 540 (+5,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
2012 - R$ 622 (+14,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,5%)
4a Fase - Governos Temer e Bolsonaro
2017 - R$ 937 (+6,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,3%)
*Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70
**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545
***Aumento anunciado pelo presidente Lula para valer a partir de 1º de maio de 2023
