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quarta-feira, junho 23, 2021

Saneamento Básico em debate

 

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda, 28, às 10h, audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Orçamento e Tributação e Administração Pública. Em pauta na reunião remota, solicitada pela deputada Priscila Krause (DEM), dois projetos enviados pelo Executivo: o 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança e o 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

“O Estado tem até 16 de julho para fazer a adequação ao marco legal do saneamento, mas é fundamental que o governo explique, por exemplo, porque essa nova estruturação prevista no projeto 2391/2021 reduziu de 11 microrregiões de saneamento para apenas duas. Já o outro projeto enviado pelo governo está atualizando o capital social da Compesa para R$ 10 bilhões, além de autorizar a constituição de empresas subsidiárias. São projetos que podem levar a um significativo impacto na oferta dos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em estado e precisam ser debatidos”, destacou a parlamentar.

Em seu pedido, a deputada solicitou a presença de representantes da Compesa, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

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