terça-feira, março 24, 2020

SJDH e Procon-PE notificam empresas aéreas

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE,notificou no início da tarde hoje (24/03), todas as empresas aéreas em atuação no Aeroporto Internacional Recife/Guararapes Gilberto Freyre, no Recife, para que se pronunciem, no prazo de 24h, sobre as providências que estão sendo tomadas com relação aos cancelamentos de voos e dificuldades para relocações e embarques dos passageiros.

A demora na resolutividade do problema vem formando inúmeras filas e aglomerações no aeroporto, infringindo, assim, as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde para conter a pandemia do Covid-19. “Não iremos permitir que os consumidores sejam expostos dessa forma. Queremos esclarecimentos e, mais do que isso, atitude e colaboração de todos, a fim de superar esse momento tão delicado em todo o mundo”, frisa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Consumidores denunciam que estão sendo relocados para datas com, pelo menos, dois dias à frente. A SJDH e o órgão de defesa do consumidor solicitam que sejam prestados esclarecimentos e orientações de como essas empresas estão atuando na obediência ao que preceitua os artigos 26, 27 e 28 da Resolução 400 da ANAC,que garante assistência material ao passageiro; entre elas, alimentação,acomodação, em caso de pernoite, traslado de ida e volta. As defesas deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: protocolo@procon.pe.gov.br.

*DENÚNCIAS:* Mesmo com redução no atendimento presencial, o Procon-PE segue recebendo e apurando as denúncias do consumidor pernambucano. Além do call center (0800-282-1512), o órgão ampliou as frentes de atendimento ao público e está disponibilizando à população o e-mail denuncia@procon.pe.gov.br, exclusivo para denúncias, e registrando reclamações pelo número de Whatsapp 3181-7000.

Imprensa SEDH PE