sexta-feira, 26 de julho de 2013

Impasse deixa apreensiva comunidade quilombola de São Paulo ameaçada de remoção

Cerca de 40 famílias que vivem no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, voltaram a ficar apreensivas com a ameaça de que a reintegração de posse da área, autorizada pela Justiça Estadual, seja feita a qualquer momento. Apesar de liminar da Justiça Federal em Caraguatatuba, do último dia 24, garantir a permanência das famílias por pelo menos 90 dias, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou reforço do policiamento na área para cumprimento imediato da medida.
O TJSP alega que "Justiça Federal não tem a mínima competência para afastar a decisão da Justiça do Estado, até porque ambas estão no mesmo patamar". O ofício assinado ontem (25) pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, cita a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, para justificar que o caso é de competência da estadual. Na época do fato, ocorrido em janeiro do ano passado, a esfera federal também tentou impedir o cumprimento da ordem.
A advogada da comunidade quilombola, Juliana Graciolli, reafirmou hoje (26), em entrevista à Agência Brasil, que a situação é temerária, pois as famílias estão assustadas com a possibilidade de remoção. "É uma tortura viver uma situação dessa. O ideal é que o Executivo já tivesse feito a desapropriação da área e [isso] iria evitar esse litígio", declarou.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolaram, na última na quarta-feira (24), um recurso no TJSP defendendo que a competência para analisar a ação é da Justiça Federal, porque existe interesse de autarquias federais na área em questão. De acordo com a assessoria do instituto, o interesse é justificado por se tratar de um quilombo, e a Constituição Federal de 1988 assegura aos moradores de comunidades quilombolas não só a posse, mas também a propriedade da área.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “A titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas do Incra”, ressalta, em nota, o ministério.
O instituto informou que a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo em 2005, pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e pelo Incra em 2008. O território total identificado no Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, é 972 hectares.
Agência Brasil