🏛️ Em votação realizada nesta segunda-feira (16), o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia.
🚌 A iniciativa assegura o direito de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhadas por cães de apoio terapêutico, em meios de transporte público, repartições públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo.
🧠 Conforme detalhado pela parlamentar, os animais atuarão como suporte devidamente comprovado por laudo de profissional de saúde, devendo possuir comportamento socializado e treinamento básico de obediência para a convivência urbana.
💬 A proposta recebeu amplo apoio de parlamentares como Cida Pedrosa, Agora é Rubem e Rinaldo Junior, que destacaram a relevância da medida para o acolhimento das famílias atípicas e o fortalecimento de políticas inclusivas na capital pernambucana.
📋 O texto seguirá agora para uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
📸 Foto: Divulgação
Informações de Serviço:
* Órgão: Câmara Municipal do Recife
* Projeto Aprovado: PLO nº 152/2025 (1ª votação em 16/11/2026)
* Autoria: Vereadora Ana Lúcia (Republicanos)
* Tema: Direito de acesso e permanência de pessoas com TEA acompanhadas de cães de apoio terapêutico em transportes, órgãos públicos e locais privados de uso coletivo
* Endereço da Câmara: Rua Princesa Isabel, nº 410 – Boa Vista, Recife (PE)