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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

🐕 Câmara do Recife aprova projeto que garante acesso de pessoas com TEA com cães de apoio terapêutico


🏛️ Em votação realizada nesta segunda-feira (16), o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia.

🚌 A iniciativa assegura o direito de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhadas por cães de apoio terapêutico, em meios de transporte público, repartições públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo.

🧠 Conforme detalhado pela parlamentar, os animais atuarão como suporte devidamente comprovado por laudo de profissional de saúde, devendo possuir comportamento socializado e treinamento básico de obediência para a convivência urbana.

💬 A proposta recebeu amplo apoio de parlamentares como Cida Pedrosa, Agora é Rubem e Rinaldo Junior, que destacaram a relevância da medida para o acolhimento das famílias atípicas e o fortalecimento de políticas inclusivas na capital pernambucana.

📋 O texto seguirá agora para uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

📸 Foto: Divulgação

Informações de Serviço:
 * Órgão: Câmara Municipal do Recife
 * Projeto Aprovado: PLO nº 152/2025 (1ª votação em 16/11/2026)
 * Autoria: Vereadora Ana Lúcia (Republicanos)
 * Tema: Direito de acesso e permanência de pessoas com TEA acompanhadas de cães de apoio terapêutico em transportes, órgãos públicos e locais privados de uso coletivo
 * Endereço da Câmara: Rua Princesa Isabel, nº 410 – Boa Vista, Recife (PE)