🧠 A campanha Setembro Amarelo reforça a importância do cuidado com a saúde mental e também abre espaço para um debate sobre os direitos dos servidores públicos que enfrentam transtornos psicológicos. Quadros de depressão, ansiedade, transtorno bipolar e outras condições podem impactar diretamente a capacidade de trabalho, exigindo medidas administrativas e jurídicas específicas para garantir proteção ao profissional e a continuidade do serviço público.
📊 O tema ganha ainda mais relevância diante do aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental no Brasil. Dados da Previdência Social mostram que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária ligados a transtornos mentais e comportamentais, um crescimento de 15,66% em comparação com o ano anterior. Os transtornos ansiosos e os episódios depressivos lideraram os registros, evidenciando o impacto crescente dessas doenças sobre a população trabalhadora.
⚖️ Segundo a advogada especialista em Direito do Servidor Público, Dra. Mylena Leite Ângelo, um dos equívocos mais comuns é acreditar que um diagnóstico automaticamente resulta em afastamento definitivo ou aposentadoria. De acordo com ela, a legislação prevê respostas diferentes conforme a intensidade da doença e os reflexos que ela provoca na capacidade funcional do servidor. A análise depende de perícia médica, documentação adequada e das regras específicas do vínculo funcional.
🏛️ Entre as alternativas previstas está a licença para tratamento de saúde, indicada quando a incapacidade é temporária e existe perspectiva de recuperação. Já a readaptação funcional pode ser aplicada quando o servidor permanece apto para o trabalho, mas não consegue mais desempenhar determinadas atribuições do cargo original. Nesse caso, ele pode ser direcionado para funções compatíveis com suas limitações, mantendo a remuneração do cargo de origem.
📑 Quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de readaptação, pode ser analisada a aposentadoria por incapacidade permanente. A especialista ressalta que essa decisão não ocorre automaticamente e depende de avaliações médicas e administrativas. Além disso, o valor dos proventos pode variar conforme o regime previdenciário, a legislação aplicável e a situação funcional de cada servidor.
🤝 Para Dra. Mylena Leite Ângelo, o Setembro Amarelo também deve servir para combater preconceitos relacionados ao adoecimento mental dentro do serviço público. “A resposta adequada pode ser uma licença temporária, uma readaptação ou, somente quando não houver possibilidade de continuidade, a aposentadoria. O sofrimento psíquico não pode ser tratado como falta de compromisso com o serviço público”, destaca a advogada.
📸 Foto: Divulgação
📍 Serviço
💛 Tema: Saúde mental e direitos do servidor público
👩⚖️ Especialista: Dra. Mylena Leite Ângelo
📚 Área de atuação: Direito do Servidor Público
📱 Instagram: @mylenaleiteadvocacia
📖 Autora do livro: "Minha Aposentadoria foi publicada, e agora?"
⚖️ Orientações sobre: licença para tratamento de saúde, readaptação funcional e aposentadoria por incapacidade permanente para servidores públicos.
