👩⚖️ Os cartórios de Pernambuco passam a reforçar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade com a implementação das diretrizes do Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma amplia a atuação das serventias na identificação de sinais de coação, fragilidade ou risco, especialmente em casos de violência patrimonial — modalidade prevista na Lei Maria da Penha e ainda pouco reconhecida pela população. A Arpen-PE está orientando os registradores sobre a aplicação das medidas, fortalecendo o papel dos cartórios como espaços de acolhimento e garantia de direitos.
📝 Entre as mudanças, os cartórios devem adotar linguagem simples e acessível, garantindo que todas as partes compreendam plenamente o conteúdo dos atos antes da assinatura. Quando houver indícios de coação ou comprometimento da livre manifestação de vontade, será obrigatória a realização de entrevista reservada com a mulher. O objetivo é assegurar que decisões envolvendo patrimônio, documentos ou contratos sejam tomadas de forma consciente, livre e segura.
🔍 O provimento considera vulneráveis mulheres cuja capacidade de decisão esteja afetada por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além de situações de violência doméstica e familiar. Circunstâncias como dependência financeira, deficiência, idade avançada ou questões raciais também devem ser observadas pelos registradores. Em casos de medida protetiva ou solicitação da própria mulher, o atendimento deverá ser individualizado, evitando o comparecimento conjunto das partes.
🚨 Havendo indícios de ameaça ou risco iminente, os cartórios deverão comunicar a situação à autoridade policial e à rede de proteção local. A norma também autoriza o tabelião ou registrador a não praticar o ato quando houver suspeita fundamentada de coação, fraude ou qualquer vício que comprometa a segurança jurídica. A violência patrimonial inclui práticas como retenção de documentos, apropriação de bens, controle financeiro e impedimento de acesso ao próprio dinheiro.
📣 Para o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, as novas regras representam avanço na prevenção da violência contra a mulher. Ele destaca que os cartórios, por lidarem com atos que envolvem patrimônio e decisões sensíveis, têm papel estratégico na identificação de vulnerabilidades e na proteção das vítimas. A entidade segue mobilizando as serventias para garantir a correta implementação das medidas em todo o estado.
📸 Foto: Pixabay
