Recife, 21 de outubro de 2025 – Em decisão histórica com repercussão nacional, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, indeferiu o agravo de instrumento da concessionária Urbia Cataratas, que buscava cobrar ingresso de visitação à Vila de Jericoacoara (CE), um dos destinos turísticos mais icônicos do Brasil.
⚖️ Por 2 votos a 1, a 2ª Turma do TRF5 manteve a liminar da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que suspendeu a cobrança, atendendo à comunidade local, à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e ao Ministério Público.
📌 O relator, desembargador Paulo Cordeiro, afirmou que a cobrança é ilegal, pois ultrapassa os limites da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara – já que a vila não integra a área de preservação – e fere o direito constitucional de locomoção. Ele foi acompanhado pelo presidente da turma, desembargador Paulo Roberto Machado. O único voto contrário foi do desembargador Edilson Nobre.
🗣️ Reações da comunidade
A decisão foi celebrada por lideranças locais:
- Lucimar Vasconcelos, do Conselho Comunitário de Jericoacoara:
“Os desembargadores que votaram a favor do povo entenderam o drama pelo qual a vila vem passando.”
- Delphine Estevenet, presidente do Conselho Empresarial de Jeri:
“Essa decisão é fundamental para o futuro de Jericoacoara. Sem ela, nossa comunidade poderia morrer.”
- Leandro Cezar, prefeito de Jijoca de Jericoacoara:
“Essa é uma vitória que respalda o direito de livre acesso de nossos cidadãos, visitantes e trabalhadores.”
✊ Mobilização e impacto nacional
Nos últimos meses, moradores, empresários e trabalhadores locais realizaram manifestações públicas pacíficas contra a cobrança, reforçando o espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou Jericoacoara.
🌍 A decisão do TRF5 é vista como um marco para o turismo brasileiro, especialmente em um momento de crescente preocupação com o direito de ir e vir em áreas públicas e turísticas.
