No dia 5 de novembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco de uma audiência pública que promete movimentar o debate sobre a cobrança do IPVA no estado. Em pauta, o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque, que propõe a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
📣 Segundo Romero Albuquerque, a proposta busca “devolver de maneira justa para essa parcela da população uma parte do enorme investimento obrigatório que engorda os cofres públicos”, destacando a necessidade de equilibrar a carga tributária sobre trabalhadores que dependem do veículo como fonte de renda.
🛵 Outras propostas em análise
Além do projeto voltado aos motoristas MEI, a audiência também abordará:
- Isenção de IPVA para motocicletas e veículos com até 170 cilindradas
- Benefícios fiscais para veículos híbridos e elétricos, com foco na mobilidade sustentável
📑 Todos os projetos ainda precisam passar por comissões como Justiça e Legislação antes de seguirem para votação em plenário. A audiência pública será uma oportunidade para ouvir especialistas, representantes das categorias envolvidas e a sociedade, contribuindo para decisões mais embasadas e democráticas.
📌 Serviço
- Evento: Audiência Pública sobre propostas de isenção de IPVA
- Data: 5 de novembro de 2025
- Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
- Participação: Aberta ao público, com presença de parlamentares, especialistas e representantes das categorias afetadas
💬 A discussão sobre o IPVA está aberta — e pode impactar diretamente quem depende do veículo para viver. Fique de olho!
