Apesar de ser um serviço essencial, a iluminação pública ainda gera muitas dúvidas para os cidadãos, como no caso de postes com luzes queimadas ou apagadas. Muita gente não sabe, mas a responsabilidade por esse serviço é exclusiva das prefeituras.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iluminação pública é uma atribuição do poder público municipal. Isso inclui tudo, desde a instalação de novos pontos de luz até a manutenção e a troca de lâmpadas, reatores e outros equipamentos.
A Neoenergia Pernambuco, apesar de ser a distribuidora de energia, não é responsável pela manutenção da iluminação. A sua função se limita a cobrar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que vem na conta de luz, e repassar o valor integralmente para a prefeitura. A CIP é um imposto municipal, e cada cidade tem autonomia para definir a sua forma de cobrança e valor.
O que fazer em caso de problemas?
Se você notar lâmpadas queimadas ou postes apagados, o caminho correto é entrar em contato com a prefeitura do seu município, e não com a distribuidora de energia. Reclamações sobre a iluminação pública feitas à Neoenergia Pernambuco não terão efeito, pois a empresa não pode intervir nesse tipo de serviço.
A mesma regra se aplica a dúvidas sobre a CIP: qualquer questionamento sobre o valor ou pedidos de isenção devem ser direcionados ao órgão municipal responsável. Saber quem é o responsável é fundamental para garantir que as ruas da sua cidade estejam sempre bem iluminadas e seguras.
