Recife, Pernambuco – Diante do cenário de transição da reforma tributária no Brasil, o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) promoveu um debate crucial sobre o novo sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O encontro, realizado nesta quinta-feira, dia 28, reuniu advogados e especialistas para discutir os desafios e a falta de clareza nas novas regras fiscais, tema de grande interesse para a advocacia e o setor empresarial.
A palestra, que teve como foco "O Regime do IBS/CBS para a Advocacia", foi conduzida pelo renomado jurista e doutor em Direito Tributário pela USP, Antonio Carlos de Souza Jr. Ele destacou as incertezas jurídicas que pairam sobre a coexistência dos novos tributos com o ICMS e o ISS durante a fase de transição, a partir de 2026. A ausência de uma legislação mais detalhada sobre os métodos de cálculo e a interação entre os diferentes impostos tem gerado insegurança para empresas e contribuintes.
Antonio Carlos de Souza Jr. é também professor do curso de Pós-Graduação do IBET e vice-presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret).
A mediação do evento ficou a cargo de Andrea Feitosa, especialista em Direito Processual Civil pela UFPE e vice-presidente da Comissão Especial de Processo Fiscal da OAB-PE. O debate foi organizado pela Comissão de Direito Tributário do IAP, presidida por Walter Manzi, e ocorreu no Restaurante Ruizito Cocina, localizado no Shopping Rio Mar Recife.
A presidente do IAP, Érika Ferraz, ressaltou a importância da iniciativa. "Essa agenda de debates, sempre pautada por temas importantes para o universo da advocacia pernambucana, como esses que abordam questões tributárias, seguirá durante todo o ano de 2025", afirmou Érika, reforçando o compromisso da instituição em promover a troca de conhecimentos e manter a classe jurídica atualizada sobre temas de relevância.
