Recife, Pernambuco – O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) realizou, na manhã desta segunda-feira (21), uma importante reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O encontro teve como objetivo principal discutir e firmar estratégias conjuntas para fortalecer a fiscalização dos recursos públicos, combater irregularidades e aprimorar as políticas públicas nas áreas essenciais de esporte, educação e saúde no estado.
O presidente do CREF12/PE, Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), e a tesoureira, Professora Katarina Costa (CREF 004414-G/PE), foram recebidos pelo vice-presidente do TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves. A pauta da reunião focou no estreitamento da relação institucional entre os órgãos, visando uma atuação coordenada em temas críticos.
Entre os pontos discutidos, destacam-se o combate ao exercício ilegal da profissão de Educação Física, a má gestão e desvios de recursos públicos, e a precariedade da estrutura de equipamentos esportivos e educacionais. Além disso, foram abordadas estratégias para orientar estados e municípios na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, por meio da emissão de resoluções, notas técnicas, cartilhas e manuais.
O CREF12/PE reforçou seu empenho na fiscalização, mencionando que, desde 2022, utiliza tecnologias como drones e câmeras corporais em suas ações de orientação e fiscalização. O material de alta resolução, que comprova irregularidades em espaços como quadras, praças, academias, ciclovias e praias, é regularmente encaminhado ao Ministério Público, ao próprio TCE e a outros órgãos de controle.
Durante o encontro, o Conselho solicitou apoio aos sete conselheiros do TCE-PE, aos 49 deputados estaduais e ao Governo de Pernambuco para a atualização da Lei Estadual nº 12.595/2004. A legislação atual restringe o provimento do cargo de Auditor de Contas Públicas de Saúde a apenas quatro profissões, e a proposta do CREF é incluir outras categorias reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, como a Educação Física.
Outras pautas relevantes levadas ao TCE-PE incluíram a garantia do cumprimento da Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que exige o treinamento anual em primeiros socorros nas escolas; a implementação do novo piso salarial nacional dos professores da rede pública (R$ 4.867,77 para 200 horas mensais), com reajustes adicionais para outras faixas da carreira e o pagamento retroativo, inclusive para professores temporários; e a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino.
Por fim, o CREF12/PE fez um apelo para que o TCE-PE oriente os gestores públicos sobre a importância da criação dos Sistemas Municipais e Estaduais de Esporte. O objetivo é estruturar políticas esportivas abrangentes, garantindo o reconhecimento e a valorização da Educação Física e de todo o ecossistema esportivo. Isso inclui a criação de Planos, Conselhos, Conferências e Fundos de Esporte (Estaduais e Municipais), além de programas como Bolsa Atleta, Bolsa Técnico (exclusivo para treinadores regulares no CREF), Lei de Incentivo ao Esporte, Ganhe o Mundo Esportivo (para atletas e Profissionais de Educação Física), e a garantia de um mínimo de três aulas semanais de Educação Física na educação básica, ministradas por professores regulares junto ao CREF.
