O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) anuncia uma nova fase do projeto Educquilombo – Educação Escolar Quilombola, que passa a se chamar Educquilombo nos Planos Municipais de Educação (PMEs). A iniciativa, realizada em parceria com a Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ) e com acompanhamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), conta com o apoio do Fundo Malala no Brasil e tem como objetivo central garantir que as demandas educacionais quilombolas estejam contempladas nos novos planos decenais dos municípios.
Expansão e impacto
Nesta edição, o projeto amplia sua atuação e passa a envolver diretamente oito municípios de Pernambuco, sendo Bom Conselho, no Agreste, e Betânia, Carnaíba, Custódia, Mirandiba, Orocó, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão. A iniciativa busca influenciar politicamente a revisão dos PMEs, garantindo que os desafios históricos enfrentados pelas comunidades quilombolas sejam considerados na formulação de políticas educacionais.
O Educquilombo nos PMEs foi iniciado em novembro de 2024 e segue até novembro de 2026, com ações que fortalecem o debate sobre Educação Escolar Quilombola na agenda política do estado e promovem o engajamento de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Atividades e objetivos estratégicos
Atualmente, o projeto desenvolve atividades formativas sobre Comunicação e Educação com jovens quilombolas de Mirandiba, mobiliza parceiros estratégicos na defesa dos Direitos Humanos, e participa de audiências públicas sobre os planos decenais de educação nos âmbitos estadual e nacional. Além disso, está focado na construção de instrumentos político-pedagógicos que servirão de base para as ações ao longo do programa.
Histórico e evolução do Educquilombo
O Educquilombo teve sua primeira edição entre 2019 e 2024, atuando em Mirandiba — município com o maior número de comunidades quilombolas em Pernambuco. Com o protagonismo de lideranças locais e jovens meninas quilombolas, o projeto garantiu a criação da Lei Nº 683/2020, que oficializa as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba, representando um avanço significativo na luta por direitos educacionais.
A nova fase do projeto amplia essa atuação, reforçando sua incidência política e consolidando estratégias de advocacy para garantir a representatividade quilombola nos novos planos municipais.
Educação Escolar Quilombola e os Planos Decenais
Os Planos Nacional (PNE), Estaduais (PEEs) e Municipais de Educação (PMEs) são legislações com vigência de 10 anos, orientadas para o avanço dos direitos educacionais no Brasil. O atual PNE (Lei Nº 13.005/2014) está em seu 11º ano, e o processo de revisão para os próximos dez anos está em debate no Congresso Nacional, com forte participação dos movimentos sociais.
Sobre o Centro de Cultura Luiz Freire
Fundado em 1972, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) é uma organização do campo dos Direitos Humanos, atuando na promoção da Educação, Comunicação e Cultura. Com forte atuação no fortalecimento de comunidades quilombolas e periféricas, o CCLF defende a leitura como direito humano, por meio da Biblioteca Solar de Ler, e promove a comunicação popular, com iniciativas como a TV Viva, a primeira TV a céu aberto da América Latina.
