segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

Atenção: Procon-PE alerta sobre cobrança indevida dos taxistas

 

Por meio do Procon Itinerante, localizado em Olinda, no Varadouro, para atender os foliões consumidores, estão sendo registradas várias denúncias referentes aos taxistas que estão cobrando tarifa cheia sem o uso do taxímetro.

O Procon-PE informa que, tal atitude é considerada ilegal infringindo, inclusive, a Lei nº 12.468, de agosto de 2011, no artigo 8º que diz que, em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetros, anualmente, auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.

O Procon-PE ainda alerta que, tal atitude, também, foi constatada nos taxis que circulam em Olinda, mas que possuem placas dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. A associação dos taxistas e os secretários responsáveis pela regulamentação dos táxis, em tais cidades, já foram informados sobre a incidência e o órgão informa que, ao se sentir lesado, os foliões podem prestar suas queixas no Procon Itinerante que estará estacionado no Varadouro, em Olinda, até amanhã (13/02), das 10h às 16h.

Imprensa Procon PE