Já está valendo o novo teto de juros do consignado do INSS, que foi reduzido para 1,80% ao mês, na modalidade empréstimo, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no último dia 4 (e entrou em vigor na última quarta, dia 13). Essa é a taxa máxima de juros que pode ser cobrada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mesmo com essa redução, pesquisar antes de fazer uma contratação ainda é o melhor negócio a ser feito.
A advogada Luciana Carvalho (foto), do escritório Elizeu Leite Advocacia, orienta para que ninguém deixe de lado a boa e velha pesquisa de preço. “O aposentado ou pensionista que decida fazer uma contratação em qualquer uma dessas modalidades, a melhor orientação é, antes de tudo, fazer cotação com os bancos, para ver qual a taxa que está sendo oferecida por eles. A taxa de juros máxima agora é 1,80%, na modalidade empréstimo, mas o banco pode operar com taxas um pouco menores que isso. Mas só fazendo uma pesquisa que a pessoa vai descobrir se algum banco tem uma taxa mais atrativa”, afirma. Isso porque os bancos ou instituições financeiras que operam as linhas de consignado podem cobrar taxas menores do que o teto, mas nunca maior.
Antes dessa última reunião do CNPS, esse teto (com desconto em folha de pagamento) era de 1,84%, na modalidade empréstimo. Foi a terceira redução aprovada este ano. Já para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês. Ao entrar em vigor, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores a esses novos tetos.
De acordo com a advogada Luciana Carvalho, a queda da taxa básica da economia, a Selic – hoje em 12,25% ao ano - colaborou para essa redução do teto de juros do consignado. “Essa redução está acontecendo em virtude da queda da taxa Selic, então esse novo teto está acompanhando”, comenta.
O empréstimo consignado é um crédito controlado pela Previdência, pois sua principal característica é que o pagamento é feito com desconto automático do benefício do INSS. O segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício (criado em 2022).
Dicas para quem vai fazer empréstimo:
- Cuidado com seus dados pessoais: Jamais forneça dados pessoais, senhas ou número de cartões por ligações, WhatsApp ou mensagens.
- Faça uma pesquisa de preço e simulações antes de contratar: os bancos não podem ultrapassar o teto permitido, mas podem oferecer taxas ainda mais atrativas, ou seja, menores. Se você precisa de parcelas menores e mais tempo, é bom ficar de olho nas taxas de juros.
- Analise as condições do contrato: É Importante demais ler todo o contrato para entender prazos, como será feito o pagamento, as condições de pagamento, o custo efetivo total e eventuais multas.
- Verifique os juros e o valor das parcelas: ao entender como será feito o pagamento, você saberá quanto vai custar cada parcela e como é o cálculo dos juros, para saber o valor que será pago no final de tudo.
- Contrate apenas o que você precisa: Quanto maior o volume solicitado, mais juros você vai pagar. Se busca crédito para pagar uma dívida, por exemplo, o mais recomendado é pegar apenas o valor necessário.