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quinta-feira, março 18, 2021

Justiça suspende prazos de processos em trâmite até 04 de abril

 

A suspensão, de maneira genérica, de todos os prazos processuais, incluindo os eletrônicos, de hoje (18) até o próximo dia 04 de abril, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vem gerando indignação no mundo do Direito. A questão é: se, desde o ano passado, o trâmite processual já vinha ocorrendo de maneira exitosa, via home office e com segurança, qual o motivo do TJPE suspender, agora, os prazos dos processos já digitalizados, que poderiam ser apreciados? E o pior: sem escutar previamente a advocacia. O advogado e professor Almir Reis (foto), que está à frente do movimento “A Ordem é Renovar”, alerta para o impacto dessa decisão na vida de muita gente. “O momento é sensível e entendemos a necessidade de haver proteção à vida de todos, inclusive a dos funcionários do Tribunal, mas compreendemos que é possível dar continuidade aos processos digitais, de maneira remota, como já vinha acontecendo”, ressalta. Diante da situação, ele já se posicionou sobre a necessidade de haver maior efetividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em defesa da categoria, tendo em vista que a entidade tinha se limitado a emitir uma nota, sem qualquer efetividade prática. “É preciso cautela, mas abrir o diálogo. A falta dessa devolutiva reflete no dia a dia de quem aguarda uma decisão judicial, a expedição um alvará e até mesmo o acesso a direitos básico que dependam da atuação do Poder Judiciário”, argumenta Almir Reis.

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