📰 O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária que regulamenta a comercialização e o uso de sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta foi defendida na tribuna da Casa Joaquim Nabuco na tarde desta quarta-feira (17), em meio ao aumento dos casos de violência de gênero e feminicídio no país.
🌱 O produto, composto por extratos naturais de menta, cânfora, capim-limão e gengibre, terá concentração máxima de até 20%, conforme normas da Anvisa. Segundo o parlamentar, trata-se de um recurso não letal que paralisa temporariamente o agressor, permitindo que a vítima consiga escapar e buscar ajuda. Ferraz fundamenta o projeto no artigo 25 do Código Penal, que autoriza a repulsa a uma agressão injusta com meios moderados.
📊 O cenário que motivou a proposta é alarmante: em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Pernambuco contabilizou 77 casos, um dos índices mais altos do país, além de números expressivos de violência psicológica, ameaça, lesão corporal e perseguição. Para o deputado, esses dados reforçam a urgência de ampliar ferramentas de proteção.
👩🦰 A comercialização será restrita a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade. Jovens a partir dos 16 anos também poderão ter acesso, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. A venda será limitada a duas unidades por pessoa por mês, em recipientes de até 50 mililitros, sem necessidade de receita médica.
🚫 Produtos mais agressivos, como o spray de pimenta, continuarão de uso exclusivo das forças de segurança, conforme regulamentação do Exército Brasileiro. O objetivo é garantir que apenas instrumentos não letais sejam disponibilizados ao público feminino, evitando riscos de uso indevido ou acidentes.
🎁 Outro ponto de destaque é a previsão de fornecimento gratuito do spray às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida judicial. O custo será ressarcido pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor, reforçando a responsabilização direta do autor da violência.
⚖️ Fabrizio Ferraz ressaltou que a iniciativa não substitui políticas públicas estruturantes, mas funciona como ação imediata e pragmática no enfrentamento à violência contra a mulher. Para ele, trata-se de um passo concreto na defesa da vida, da segurança e da dignidade das pernambucanas.
🌎 O parlamentar lembrou que estados como Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal já avançaram na liberação da comercialização do produto. Ele defendeu que Pernambuco assuma protagonismo no Nordeste ao aprovar a medida
