📍 Brasília, 4 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008), que regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito do INSS.
✅ A proposta foi aprovada com apoio de todos os partidos, exceto o Novo, e segue agora para análise do Senado Federal. O relator classificou a votação como um marco histórico na igualdade de gênero, na valorização da família e na proteção à primeira infância.
🗣️ “Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova etapa de proteção à infância, em que pais e mães compartilham responsabilidades de forma igualitária”, afirmou Pedro Campos.
📜 O projeto original, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), tramitava desde 2008. O parecer consolidou mais de 100 proposições apensadas, harmonizando conceitos e estabelecendo uma transição gradual para garantir segurança jurídica e previsibilidade econômica.
🍼 Entenda as principais mudanças
- 📌 Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na CLT
- 💰 Cria o salário-paternidade no INSS, com remuneração integral
- 📆 Amplia progressivamente o tempo da licença:
- 10 dias (a partir de 2027)
- 15 dias (2028)
- 20 dias (2029)
- 🔄 Permite fracionar a licença em até dois períodos
- 🏥 Prorroga o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê
- 🛡️ Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno
- 👨👨👧 Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares
- ♿ Aumenta em 1/3 a licença em casos de crianças com deficiência ou doença rara
💸 O custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029.
🌍 Avanço civilizatório
Pedro Campos destacou que a medida é um passo decisivo para reduzir desigualdades de gênero e valorizar o papel do cuidado como dever compartilhado entre homens e mulheres.
📸 Foto: Chico Ferreira
