A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o substitutivo do deputado Diogo Moraes (PSDB) que reforça o combate à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol no estado 🚨.
A proposta surge após diversos casos de intoxicação registrados no país por consumo de bebidas contaminadas com a substância. O texto aprovado é uma síntese de oito projetos de lei apresentados por cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB) 🧪.
Designado como relator das propostas, Diogo Moraes unificou os textos em um projeto único, com foco na prevenção, fiscalização e proteção à saúde pública. “Vamos ter uma lei mais forte e restritiva, que garante fiscalização mais enérgica e segurança à população sobre esse produto tão prejudicial à saúde”, afirmou o parlamentar.
🧾 O que muda com o novo projeto?
- Rastreabilidade: critérios claros para rastrear a origem das bebidas.
- Laudos obrigatórios: produtores devem apresentar exames que comprovem ausência de substâncias tóxicas.
- Proibições:
- Uso de metanol na produção artesanal ou industrial.
- Venda de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenadas de forma inadequada.
- Saúde pública:
- Estabelecimentos devem notificar casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil em até 24h.
- Poder Executivo deve garantir antídotos e criar protocolos clínicos específicos 🏥.
- Defesa do consumidor: o Código estadual será alterado para reforçar a responsabilização de fabricantes e distribuidores por danos causados ao consumidor.
Agora, o projeto segue para análise nas demais comissões da Alepe antes de ser votado em plenário 🏛️.
📍 Para mais informações, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco: www.alepe.pe.gov.br
