O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deu um passo importante nesta quinta-feira (14) ao ampliar sua atuação para todos os municípios do estado. A solenidade de assinatura do termo de adesão, realizada na sede do TJPE, marcou a inclusão das últimas cidades que ainda não faziam parte da iniciativa, que visa regularizar títulos de propriedade de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O prefeito de Panelas e 1º tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ruben Lima, participou do evento e destacou o sucesso do programa em seu município. "Em Panelas, o Moradia Legal já transformou a vida de mais de 1.500 famílias, que agora têm segurança jurídica e dignidade para planejar o futuro. É uma honra poder compartilhar essa experiência e incentivar outros municípios a avançarem na regularização fundiária", afirmou.
O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, ressaltou a importância da iniciativa. "O Moradia Legal de Pernambuco é o maior programa de regularização fundiária do Brasil. Já entregamos mais de 41 mil títulos, garantindo às famílias o direito pleno de dizer que aquela casa é, de fato, o seu lar", enfatizou.
Capacitação e Compromisso para as Novas Cidades
Os quatro municípios recém-admitidos no programa — Alagoinha, Frei Miguelinho, Joaquim Nabuco e São Benedito do Sul — passarão por um processo de capacitação junto ao TJPE. O objetivo é prepará-los para iniciar o atendimento à população e, assim, garantir que mais famílias tenham acesso à regularização de seus imóveis, proporcionando um futuro com mais segurança e dignidade.
