Recife, PE – A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Corregedoria, celebraram na última segunda-feira (9) um convênio com sete Cartórios de Imóveis da cidade. O acordo visa acelerar os processos de solicitação e liberação de documentos cartoriais, essenciais para a regularização fundiária realizada pelos programas municipais A Casa é Sua e ProMorar.
A iniciativa busca dar celeridade à obtenção de matrículas de imóveis e certidões indispensáveis para que a Prefeitura formalize títulos e registros de posse. “O processo de regularização fundiária do Recife, para além de um direito civil, é uma reparação histórica necessária. Estamos falando de territórios denominados, sobretudo, como Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, e de Comunidades de Interesse Social, as áreas CIS, que têm como uma de suas mais fortes características a luta pelo direito à moradia. Por isso que o convênio assinado hoje é fundamental”, esclareceu Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
De acordo com o convênio, os sete Cartórios de Imóveis do Recife deverão agilizar o tempo de resposta aos pedidos de documentação, seja por meio de parcerias, reforço de equipes, priorização de atendimentos ou adoção de novos instrumentos administrativos.
"Este convênio representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia. A união entre Prefeitura, Judiciário e cartórios agiliza processos e leva dignidade a milhares de famílias recifenses. É uma ação estratégica para o ProMorar, ao permitir maior agilidade na obtenção dos documentos necessários para os processos de regularização fundiária do programa. Estamos transformando burocracia em cidadania”, declarou João Charamba, chefe do Gabinete do ProMorar.
Programas A Casa é Sua e ProMorar
O programa A Casa é Sua, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, atua em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária, registro da documentação em cartório e entrega dos títulos. A iniciativa já está em andamento em bairros como Brasília Teimosa, Prado, Novo Prado, Mangueira, Mustardinha, Afogados, Coelhos, Entra Apulso, Coque, Campo Grande, Mangueira da Torre, Poço da Panela, Torrões, Barro e Areias. O programa prevê a regularização em outros núcleos urbanos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), beneficiando mais de 50 mil famílias, incluindo ZEIS Caçote, Sítio Wanderlei, Capuá, Campo do Banco, Fundão de Fora, Sítio Grande/Dancing Days, entre outras.
Já o ProMorar, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais, visa melhorar a infraestrutura de Comunidades de Interesse Social do Recife, atuar na macrodrenagem da bacia do rio Tejipió e estabilizar encostas em áreas de morro. A regularização fundiária permeia todos os componentes do programa, e a agilidade na emissão dos documentos cartoriais facilitará a emissão dos títulos de propriedade.
