O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…