Pra variar, a resposta é NÃO!
Chamado de “revogaço das armas” pela imprensa, o decreto presidencial assinado por Lula não interfere na de blindagem de automóveis brasileiros.
O que aconteceu é que o Exército - órgão que cuida da burocracia sobre a blindagem de automóveis para proteção contra disparos de armas de fogo - não estava autorizando a blindagem de carros em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Recife devido à espera de ordens e/ou autorizações judiciais
Mas então por que estavam falando de que a culpa era do Governo Federal?
Isso ocorreu porque O Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu que proprietários de veículos blindados deveriam ter um Certificado de Registro (CR) — uma exigência que não constava no decreto anterior, o 10.030/2019 que liberava a blindagem sem o certificado.
A partir de então, o Comando do Exército decidiu esperar um parecer jurídico para dar continuidade às autorizações que voltaram a ser emitidas pelo órgão. E durante a espera, suspendeu as blindagens em várias capitais
Mas ontem, 9 de fevereiro, o Exército emitiu um parecer autorizando as empresas a voltar a fazer a Blindagem de Veículos. Detalhe: Em São Paulo, maior mercado consumidor desse serviço, não houve interrupção dos serviços.
