*NOTA DO SINTEPE SOBRE O DECRETO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O SINTEPE LUTARÁ PARA GARANTIR DIREITOS!*
O decreto assinado pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023, que exonera os/as servidores/as estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensa os que exercem funções gratificadas, como diretores/as, assessores/as e supervisores/as, sem uma imediata substituição dos cargos, pode causar caos na administração pública, como alguns sindicatos já se pronunciaram. Estamos sendo contactados pela categoria que tem relatado a situação na área de saúde, por exemplo, cujo Hospital do Sassepe não pode funcionar sem gerente e diretor/a, nem sequer por um dia.
A rede estadual de ensino está de férias coletivas de professores/as e do ano letivo, mas temos no mês de janeiro toda a reorganização das matrículas, enturmação dos estudantes nas séries e organização de horários dos professores, entre outras questões, que são organizadas para a volta das aula, em fevereiro. Estamos em contato com a Secretaria Estadual de Educação sobre esses pontos e retornaremos para a categoria com notícias se realmente o decreto se refere aos diretores e adjuntos das escolas. O Sintepe informa que os/as educadores/as de apoio, os/as secretários/as escolares e os apoios pedagógicos não são cargos comissionados, portanto, não estão exonerados de suas funções. Ressaltando que o Sintepe defende eleições diretas para diretor/a de escola e lutará pela democratização da gestão.
O Sindicato das trabalhadoras e dos trabalhadores em Educação se posiciona contra a suspensão das licenças prêmios, um direito consolidado, cuja efetivação não desorganiza a Rede Estadual de Educação, assim como as licenças para trato de interesse particular e sem vencimento. O Sintepe também buscará saídas em conjunto com o Fórum dos Servidores e a Assepe para garantir o tratamento de saúde dos comissionados que estão em tratamento contra o câncer e outras doenças pelo convênio do Sassepe.
O Sintepe esclarece que as licenças citadas no decreto não abrangem as licenças saúde, licença maternidade e licença para curso. O Sintepe avalia que o decreto é decisão de governo que se inicia, mas toda ação que causa rupturas nos serviços públicos, repercute no acesso ao direito e causa insegurança à população e precisa de planejamento e tempo para que isto não ocorra. Lutaremos firmes pelos diretos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e dos servidores públicos.
Sintepe
