🟠 O Sintepe reforçou nesta sexta-feira (28) a cobrança para que o Governo de Pernambuco cumpra a decisão do STF, que reconheceu por unanimidade o direito dos professores de Contrato por Tempo Determinado ao Piso Nacional do Magistério. A entidade afirma que não há mais espaço para discussão jurídica sobre o tema e que o Estado deve iniciar imediatamente o pagamento das diferenças salariais. A decisão beneficia cerca de 18 mil profissionais que, entre 2017 e 2021, receberam valores abaixo do piso. Para o sindicato, a demora do governo contradiz o discurso de valorização da educação e prolonga injustamente a espera das famílias.
🟢 O advogado Mailton Carvalho, representante do Sintepe no processo, destacou que o Governo de Pernambuco tentou afastar o direito dos CTDs durante toda a disputa judicial, sustentando que o vínculo temporário não garantiria o piso. Segundo ele, o posicionamento do STF elimina qualquer dúvida e torna injustificável novos recursos que não apresentem pontos concretos a serem corrigidos. Para o Sintepe, insistir em manobras protelatórias apenas amplia o prejuízo dos profissionais e ignora a clareza da decisão da Suprema Corte. A entidade reforça que outros estados enfrentam situação semelhante, mas que Pernambuco precisa assumir sua responsabilidade.
🟡 A presidenta em exercício do Sintepe, Cíntia Sales, afirmou que o governo não pode defender publicamente a valorização da educação e, ao mesmo tempo, atrasar um direito já reconhecido judicialmente. Ela ressalta que o pagamento das diferenças salariais terá impacto direto na vida das famílias dos professores temporários, que aguardam há anos por uma reparação justa. A secretária-geral Ivaneide Moura classificou como “esperada” a postura da governadora Raquel Lyra, que, segundo ela, tenta travar uma conquista legítima dos trabalhadores. Para o sindicato, é urgente que o Estado demonstre compromisso real com a categoria.
🔵 O diretor de Comunicação do Sintepe, Dilson Marques, reforçou que a entidade seguirá mobilizada para garantir o cumprimento integral da decisão do STF. Ele afirma que o sindicato continuará pressionando o governo e articulando ações para assegurar que os CTDs sejam tratados com dignidade. A mobilização inclui diálogo com a categoria, acompanhamento jurídico e ações públicas para impedir novas tentativas de protelação. Para o Sintepe, o reconhecimento do piso não é apenas uma vitória judicial, mas uma afirmação de respeito ao trabalho docente.
🟣 O Sintepe conclui que não aceitará qualquer atraso no pagamento dos valores devidos e seguirá cobrando transparência e celeridade do Governo de Pernambuco. A entidade lembra que cerca de 18 mil famílias dependem desse recurso e que a demora é incompatível com o discurso oficial de valorização dos profissionais da educação. O sindicato reafirma que continuará atento, mobilizado e atuante até que todos os professores temporários recebam o que lhes é garantido pela decisão da Suprema Corte.
📸 Foto: Agência JCMazella/Sintepe
