O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de congelar os valores dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos — uma medida que pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores idosos no Brasil 🏥.
A advogada Íris Novaes, especialista em Direito da Saúde, destaca a importância da proposta: “Sabemos que é uma medida importante para o público acima de 60 anos, esse que normalmente mais precisa do plano, numa fase em que fica mais caro. É um ganho para toda a sociedade, caso se concretize a proibição do reajuste”, afirma.
📊 Atualmente, o grupo 60+ representa cerca de 15% dos usuários de planos de saúde no país, segundo dados do setor. O congelamento dos reajustes pode aliviar o impacto financeiro sobre essa parcela da população, que costuma enfrentar aumentos expressivos justamente quando mais depende da assistência médica.
Caso a decisão seja favorável, o STF poderá estabelecer um novo marco regulatório para os contratos de saúde suplementar, reforçando o princípio da dignidade da pessoa idosa e o acesso contínuo à saúde privada sem penalizações por faixa etária.
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