Com a chegada da Black Friday, marcada para o fim de novembro, os consumidores já estão de olho nas promoções — especialmente no ambiente online, onde as ofertas costumam surgir com antecedência. Mas junto com as oportunidades de economia, vêm também os riscos. É o que alerta José Ricardo Suter, coordenador do curso de Direito da Wyden, que reforça a importância de conhecer os direitos do consumidor para evitar dores de cabeça.
📢 Transparência é essencial
Segundo o professor, é dever das empresas fornecer informações claras e completas sobre os produtos e serviços:
- 💰 Preço e formas de pagamento
- 📦 Prazo de entrega
- 🛠️ Garantia e características
A ausência dessas informações ou qualquer tentativa de induzir o consumidor ao erro pode configurar prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
🖥️ Compras online: direito de arrependimento
Nas compras feitas fora do estabelecimento físico — como em sites e aplicativos — o consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra e receber reembolso integral. Isso vale também para serviços digitais, como cursos online, desde que o uso ainda não tenha sido iniciado.
🏬 Trocas em lojas físicas
Já nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. A obrigação legal só existe em caso de defeito comprovado.
🔐 Dicas de segurança
Suter recomenda atenção especial aos seguintes pontos:
- ⚠️ Evite sites desconhecidos e preços muito abaixo do mercado
- 🔍 Verifique selos de segurança e procedência da loja
- 🧾 Guarde comprovantes e registros da compra
- 💳 Prefira intermediadores de pagamento ou cartões virtuais temporários
🎯 “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça”, conclui o professor.
📌 Atendimento jurídico gratuito
Para quem deseja orientação sobre seus direitos, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do UniFBV Wyden, localizado na Avenida Jean Emile Favre, Imbiribeira, oferece serviços gratuitos como:
- Reconhecimento de união estável
- Divórcio e pensão alimentícia
- Conflitos familiares e ações judiciais nas áreas cível e família
O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 9h às 16h, com agendamento pelos telefones:
📞 (81) 98245-7545 | (81) 3081-4430
