1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (26/9), recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano. Este foi o terceiro pedido de prisão contra ele feito pela PGR sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, em 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida de Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.
“A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que estão vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.
“Justiça a ferro e fogo”
A PGR requereu a prisão, reputando-na como “medida imprescindível e urgente”, ou ao menos o afastamento do tucano do Senado, que foi determinado no fim de maio pelo antigo relator do caso, Edson Fachin, mas foi revogado no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves.
Marco Aurélio Mello afirmou que o “afastamento de Aécio Neves não é compatível com parâmetros constitucionais”. Ainda criticou o ministro Edson Fachin, chamando-o de “voz isolada”, por ter suspendido a atividade parlamentar do tucano. “O Supremo substituiu-se, na voz isolada do antigo relator, ao Senado Federal”, disse Marco Aurélio.
Mello dedicou parte do voto a exaltar Aécio Neves, conforme já havia feito quando revogou a decisão de Fachin. “Aécio é brasileiro nato, chefe de família e possui carreira política ‘elogiável'”. “À sociedade e a Aécio Neves importam a higidez das instituições democráticas e respeitabilidade à Constituição. E não a feitura da justiça a ferro e fogo”, disse.
Denúncia
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça segue sem análise.
O senador foi acusado, no dia 2 de junho, pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o advogado, Mendherson Souza Lima, também acabaram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. (Com informações da Agência Estado)
Metrópoles (DF)
