BRASÍLIA - Queixoso de que foi "esquecido" pela imprensa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP) está prestes a criar mais uma polêmica. Ele quer levar para tramitar na sua comissão o Estatuto do Nascituro, proposta que prevê a criação do "bolsa estupro", que concede pensão mensal de um salário mínimo para a mãe vítima de estupro que gerar a criança.
O estatuto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e na de Finanças e Tramitação. Neste momento, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, vai a plenário. Mas Feliciano, que é defensor da bolsa estupro e contra qualquer tipo de aborto, quer submeter o texto à sua Comissão de Direitos Humanos. Ele enviou requerimento ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na semana passada, e entende que direitos do nascituro também são direitos humanos.
"O tema do Estatuto do Nascituro é de competência da Comissão de Direitos Humanos. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" - argumentou Marco Feliciano a Eduardo Alves no seu pedido.
"O direito à vida é um direito fundamental e que se manifesta na concepção. Faz-se necessário observar os direitos do nascituro também sob a ótica dos direitos humanos" - diz Feliciano.
Na semana passada, após sessão da CDH que começou a analisar o projeto conhecido como "cura gay" - que tenta derrubar resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em vetar que esses profissionais tratem o homossexualismo como doença, Feliciano perguntou por que os jornalistas o esqueceram. Era uma referência à diminuição das manifestações de movimentos sociais, em especial dos homossexuais, contra ele.
- Vocês se esqueceram de mim? Agora me deixam andar tranquilamente - disse o deputado naquele dia.
Mas a decisão de Feliciano em levar o Estatuto do Nascituro para a Comissão de Direitos Humanos enfrenta oposição entre o seu próprio grupo.
Parlamentares evangélicos e católicos da comissão querem demovê-lo da ideia porque a tramitação nessa comissão, além do alarde, da polêmica e do barulho que pode gerar, atrasaria ainda mais a votação na CCJ. O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) deverá ser o relator na CCJ.
O estatuto tramita na Câmara há dez anos e, ao longo desse tempo, outras propostas foram apensadas e que não estavam o texto original. É o caso da bolsa estupro, prevista num projeto isolado de dois deputados e foi incluído no substitutivo da relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), em 2007.
O Estatuto do Nascituro já passou por duas comissões antes, a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação. Sempre com os votos contrários dos petistas. O projeto prevê também que o bebê concebido de um estupro pode ser adotado e criminaliza a apologia ao aborto e quem induzir uma grávida a essa prática.
Jornal Extra
